5000152-15.2026.8.08.0046

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ALCIONE CORDEIRO DA SILVA

CPF 085.***.***-30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDO GEREMIAS DA SILVA

OAB/ES 30875•Representa: ATIVO

ROZ MERE SILVEIRA DE CARVALHO PENA VILA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR SABOIA PAINS

OAB/RJ 265911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 23:18

Juntada de Certidão

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALCIONE CORDEIRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:57

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCIONE CORDEIRO DA SILVA CURADOR: ROZ MERE SILVEIRA DE CARVALHO PENA VILA REU: INSTITUTO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000152-15.2026.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:01

Não Concedida a Medida Liminar a ALCIONE CORDEIRO DA SILVA - CPF: 085.435.104-30 (AUTOR).

18/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:31

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:01

Decisão

•18/03/2026, 18:01