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5009029-19.2025.8.08.0000
Agravo de InstrumentoBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 98.312,67
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Partes do Processo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 45.***.***.0001-97
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HUDSON JOSE CACAU BARBOSA
CPF 108.***.***-86
Advogados / Representantes
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
OAB/MG 91045•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2026, 18:18Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2026, 18:18Expedição de Certidão.
01/05/2026, 16:03Transitado em Julgado em 16/04/2026 para HUDSON JOSE CACAU BARBOSA - CPF: 108.740.876-86 (AGRAVADO) e SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AGRAVANTE).
18/04/2026, 19:39Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXECUÇÃO DA LIMINAR INDEPENDENTE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. TEMA REPETITIVO 722/STJ. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por instituição financeira em face de decisão que, nos autos de ação de busca e apreen
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 12:39Conhecido o recurso de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AGRAVANTE) e provido
16/03/2026, 13:49Juntada de certidão - julgamento
13/03/2026, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 14:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/03/2026, 13:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 18:43Processo devolvido à Secretaria
07/01/2026, 15:50Documentos
Acórdão
•16/03/2026, 13:49
Relatório
•07/01/2026, 15:50
Decisão
•10/07/2025, 22:46