5000398-42.2023.8.08.0005

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APIACA

CNPJ 27.***.***.0001-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO SPINATO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE APIACA DESPACHO Acolho a manifestação do Ministério Público sob ID 91652583. Assim sendo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000398-42.2023.8.08.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se José Fernando Espinato para esclarecer quanto ao cumprimento

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:05

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:15

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:15

Despacho

•19/03/2026, 08:15

Despacho

•02/03/2026, 12:23

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Decisão

•18/06/2025, 09:23

Despacho

•21/03/2025, 15:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/10/2024, 14:46

Despacho

•04/09/2024, 16:09

Despacho

•22/08/2024, 14:24

Despacho

•26/06/2024, 13:45

Despacho

•19/02/2024, 16:55

Despacho

•15/02/2024, 14:33

Despacho

•29/11/2023, 16:01

Despacho

•14/11/2023, 17:43

Petição (outras)

•05/09/2023, 17:10