5024776-98.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

HUMBERTO BORGES DA COSTA

CPF 850.***.***-53

Reu

DINAH RODRIGUES BORGES DA COSTA

CPF 814.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

ISABELLA BARBOSA DE JESUS

OAB/ES 31644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026.

14/05/2026, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2026, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 14:52

Processo Inspecionado

04/05/2026, 14:52

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

19/03/2026, 12:43

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:52

Despacho

•18/03/2026, 15:16

Sentença

•13/10/2025, 13:39

Despacho

•22/07/2025, 19:12