0003155-34.2004.8.08.0014

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

OAB/ES 7981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNA MARIA MELOTTI SALESSE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: EDNA MARIA MELOTTI SALESSE RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 0 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003155-34.2004.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

18/12/2025, 08:16

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 12:44

Acórdão

•19/03/2026, 12:42

Acórdão

•16/03/2026, 17:10

Relatório

•15/01/2026, 15:58

Decisão

•20/11/2025, 17:27