0009265-93.2020.8.08.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 8760•Representa: PASSIVO

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 13617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de GILENO GIACOMIN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILENO GIACOMIN Advogados do(a) REU: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA - ES13617, LEONARDO FIRME LEAO BORGES - ES8760 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0009265-93.2020.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:21

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/03/2026, 09:21

Julgado improcedente o pedido de GILENO GIACOMIN - CPF: 073.842.047-63 (REU).

19/03/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

23/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 10:12

Documentos

Petição (outras)

•20/03/2026, 09:22

Sentença

•19/03/2026, 09:21

Sentença

•19/03/2026, 09:21

Despacho

•06/02/2025, 15:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/05/2024, 15:32

Despacho

•10/04/2024, 17:09