5000185-98.2026.8.08.0015

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF 871.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

WILQUE JHONATHAN CARDOSO OSVALDO

OAB/ES 41281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

25/03/2026, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 00:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: WILQUE JHONATHAN CARDOSO OSVALDO - ES41281 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000185-98.2026.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgame

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:49

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2026 16:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

19/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança para JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA - CPF: 871.009.914-04 (REU)

17/03/2026, 22:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado - Citação.

16/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:02

Despacho

•17/03/2026, 22:46

Decisão

•10/03/2026, 16:01

Decisão

•03/03/2026, 17:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/02/2026, 12:33