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5002101-18.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA
CPF 302.***.***-68
PAULO ROBERTO SCALZER
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO SCALZER
OAB/ES 7285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2026, 19:23Pedido de inclusão em pauta
08/04/2026, 19:23Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
27/03/2026, 08:44Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 16:24Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO ROBERTO SCALZER - ES7285-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 5002101-18.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuiçã
20/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
19/03/2026, 19:13Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 15:37Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 15:35Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 13:03Processo devolvido à Secretaria
03/03/2026, 16:33Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2026, 16:33Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
02/03/2026, 18:01Documentos
Relatório
•08/04/2026, 19:23
Decisão
•19/03/2026, 13:04
Decisão
•19/03/2026, 13:03
Decisão
•03/03/2026, 16:33
Decisão
•24/02/2026, 09:49