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5042006-60.2023.8.08.0024
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA
CPF 171.***.***-46
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA
OAB/MG 195687•Representa: ATIVO
MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO
OAB/MG 149572•Representa: ATIVO
THIAGO MAGACHO MESQUITA
OAB/RJ 146180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 13:09Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 13:08Conhecido o recurso de AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA - CPF: 171.878.987-46 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 17:05Juntada de certidão - julgamento
12/03/2026, 16:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 13:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2026, 21:40Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 17:39Pedido de inclusão em pauta
15/12/2025, 17:39Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
06/10/2025, 08:45Documentos
Acórdão
•19/03/2026, 13:09
Acórdão
•19/03/2026, 13:08
Acórdão
•16/03/2026, 17:05
Relatório
•15/12/2025, 17:39
Despacho
•01/10/2025, 14:13
Decisão
•30/09/2025, 14:36
Decisão
•30/09/2025, 14:25
Decisão
•30/09/2025, 14:14
Sentença
•16/12/2024, 17:27
Despacho
•14/08/2024, 18:30
Despacho
•02/04/2024, 13:47
Decisão
•18/12/2023, 10:43