0023517-02.2019.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MATEUS MENEZES MATOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MARQUES

OAB/ES 21565•Representa: PASSIVO

ALEX FERNANDES MINORI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 21:09

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:15

Documentos

Documento de comprovação

•08/04/2026, 08:59

Documento de comprovação

•06/04/2026, 21:09

Acórdão

•19/03/2026, 13:14

Acórdão

•19/03/2026, 13:12

Acórdão

•16/03/2026, 17:04

Relatório

•17/12/2025, 18:15

Decisão

•06/10/2025, 17:05

Decisão Monocrática

•26/09/2025, 14:24

Acórdão

•30/06/2025, 15:57

Acórdão

•30/06/2025, 15:54

Acórdão

•27/06/2025, 20:32

Relatório

•21/05/2025, 13:49

Despacho

•12/12/2024, 13:59

Despacho

•27/11/2024, 15:34