5035031-22.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.727,16

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), FERNANDA SILVEIRA - CPF: 087.608.007-71 (RECORRIDO), JOSE CARLOS COSTA BARROS - CPF: 026.501.847-10 (RECORRIDO), LAIS MUNIZ MEIRELES - CPF: 109.959.806-08 (RECORRIDO), MARIO SERGIO LAZARONI VALLI - CPF: 112.531.417-62 (RECORRIDO) e MIRELLA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 087.672.947-23 (RECORRIDO).

17/03/2026, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 09:28

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 08:47

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 15:55

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.

28/01/2026, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO

10/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/11/2025, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2025, 10:26

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 13:41

Despacho

•04/12/2025, 14:02

Documento de comprovação

•06/11/2025, 18:11

Acórdão

•03/11/2025, 10:26

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:02

Despacho

•06/10/2025, 18:06

Acórdão

•11/08/2025, 13:45

Documento de comprovação

•30/07/2025, 17:55

Despacho

•04/06/2025, 16:24

Documento de comprovação

•15/01/2025, 13:54

Documento de comprovação

•23/09/2024, 09:44

Documento de comprovação

•23/09/2024, 09:44

Documento de comprovação

•23/09/2024, 09:44

Documento de comprovação

•23/09/2024, 09:44

Documento de comprovação

•23/09/2024, 09:44