5003126-04.2024.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 33.172,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA MARCELA DA PENHA VENANCIO

CPF 658.***.***-91

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

THAIS BATISTA GODOY

OAB/ES 21996•Representa: ATIVO

LOUISE DUTRA GAVA

OAB/ES 24962•Representa: ATIVO

NILIAN CARLA DINIZ DIAS

OAB/ES 37259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:50

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA MARCELA DA PENHA VENANCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003126-04.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:46

Sentença

•29/10/2025, 09:10

Despacho

•30/06/2025, 15:09

Documento de comprovação

•19/03/2025, 17:08

Despacho

•21/02/2025, 14:58

Despacho

•11/09/2024, 15:43

Despacho

•20/03/2024, 15:36