0034849-68.2016.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: WANILDO PASCOAL SARNAGLIA, EDSON PRUDENCIO DE FREITAS, FABIANA OLIVEIRA SILVEIRA, JOSE MARCOS TONGO DA CONCEICAO, CHRISTIAN COSER ALVES, WESKLEY LIMA DOS SANTOS, PAULO SOARES DE MATOS Advogados do(a) REQUERIDO: ADIR PAIVA DA SILVA - ES6017, ARLENE PAIVA DA SILVA - ES15307 Advogados do(a) REQUERIDO: BIANCA ZANDOMENICO MEYER - ES16721, CATARINA DANIELE RODRIGUES SABINO - ES17277 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FARDIN - ES18985 Advogados do(a) REQUERIDO: ADIR PAIVA DA SILVA - ES6017, KAIKE PENITENTE SANTANA - ES30410 D E C I S Ã O Intimados acerca da decisão de ID 92598032 e em relação à produção de provas, o autor, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, postulou pelo regular prosseguimento do feito com o julgamento antecipado da lide (ID 95744354). Os requeridos Weskley e Wanildo, informaram que não pretendem produzir provas, assim, pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (ID’s 93483345 e 95361742). Os requeridos Christian e José Marcos, requereram que os depoimentos colhidos na ação penal nº 0031627-92.2016.8.08.0024, sejam trazidos aos presentes autos, como prova emprestada, tendo José ainda acrescentado o pleito de produção de prova testemunhal (ID’s 94080907 e 95372618). Já os requeridos Paulo, Fabiana e Edson, além de pleitearem pela prova emprestada, quais sejam, os depoimentos colhidos na ação penal acima mencionada e pela produção de prova testemunhal, pugnaram pela produção de prova pericial contábil (ID 95372607). Considerando os pontos controvertidos na presente demanda, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Edifício Desembargador Antônio Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0034849-68.2016.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DEFIRO a produção pericial contábil. NOMEIO o perito RUBENS DE SOUZA JÚNIOR, para o encargo, podendo ser encontrado através do telefone (27) 98114-2005 e 3211-1726, E-mail: [email protected] INTIME-SE o perito para manifestar se possui interesse em realizar a perícia, acostando seu currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, e os honorários periciais, na forma do §2º do artigo 465 do CPC. Em caso positivo, INTIMEM-SE as partes acerca do perito ora nomeado, para, se quiserem, arguir o seu impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigo 465, §1º, inciso I do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Vale ressaltar que, conforme o artigo 23-B, § 1º da Lei nº 8.429/1992 (redação dada pela Lei nº 14.230/2021), os honorários periciais serão pagos ao final da demanda. Não havendo contestação ao perito nomeado, INTIME-SE o expert para indicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o dia, a hora e o local para a realização da perícia, devendo a Serventia promover a intimação das partes (artigos 466, § 2º e 474, ambos do CPC). Tudo feito, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que o assistente técnico indicado também poderá apresentar seu respectivo parecer. Considerando que os requeridos Christian, Paulo, Fabiana, Edson e José Marcos requereram o aproveitamento da prova emprestada, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 372 do CPC. Após, a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos para a análise do pedido da prova testemunhal pleiteada pelos requeridos Paulo, Fabiana, Edson e José Marcos. DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVÊAS Juiz de Direito (Ofício DM nº 0577/2026) VITÓRIA-ES, 27 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito