5004537-68.2025.8.08.0069

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JORGE BRAGANCA NOGUEIRA

CPF 157.***.***-04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

Reu

Advogados / Representantes

MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 102191•Representa: ATIVO

GISELE NOGUEIRA ANDRADE

OAB/RJ 98173•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de JORGE BRAGANCA NOGUEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE BRAGANCA NOGUEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES Advogados do(a) AUTOR: GISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173, MARINS DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5004537-68.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de distribuição da Justiça Federal 2ª Região - Cachoeiro de Itapemirim

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/03/2026, 14:24

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:46

Declarada incompetência

17/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

09/12/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

08/12/2025, 13:36

Documentos

Decisão - Ofício

•17/03/2026, 18:37

Despacho

•08/12/2025, 15:54