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5046991-38.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.838,71
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ADRIANE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS
CPF 493.***.***-04
LATAM LINHAS AEREAS
AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
CNPJ 02.***.***.0006-03
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
OAB/ES 7143•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2026, 12:51Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 17:26Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 23:44Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:30Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:30Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 15:40Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 13:50Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2026, 13:38Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ADRIANE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: 493.328.217-04 (REQUERENTE), AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 02.204.537/0006-03 (REQUERIDO) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO).
19/03/2026, 13:36Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 15:50Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:10Decorrido prazo de ADRIANE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:10Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/12/2025, 12:45
Decisão
•01/12/2025, 16:19
Decisão
•01/12/2025, 16:19
Sentença
•24/06/2025, 17:00
Despacho
•26/11/2024, 17:31