0000498-16.2018.8.08.0019

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.123,61

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GELVAN DE SOUZA LIMA

OAB/MG 186384•Representa: PASSIVO

PABLO CHAVES ALMEIDA

OAB/MG 154495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:27

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:17

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:33

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

11/03/2026, 13:15

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 11:41

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:15

Relatório

•15/12/2025, 11:41

Decisão

•25/08/2025, 09:25

Despacho

•15/04/2024, 21:24