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5015949-16.2025.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
OSMAR MIRANDA DIAS
CPF 741.***.***-72
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
OAB/ES 24091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:53Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA DIAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:53Publicado Certidão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSMAR MIRANDA DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA - ES24091 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES C Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015949-16.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2026, 00:00Juntada de Petição de réplica
19/03/2026, 14:53Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 13:58Juntada de certidão
19/03/2026, 12:46Nomeado defensor dativo
13/03/2026, 14:56Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:38Conclusos para despacho
04/02/2026, 17:15Juntada de Petição de certidão - juntada
04/02/2026, 17:12Juntada de Petição de contestação
26/01/2026, 21:39Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2026, 13:40Juntada de Petição de certidão - juntada
19/12/2025, 15:27Documentos
Decisão
•13/03/2026, 14:56
Decisão
•24/11/2025, 12:55
Decisão
•24/11/2025, 12:55