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5006651-09.2026.8.08.0048
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível
Partes do Processo
WELLINGTON DOS SANTOS BAGA
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 16:50Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WELLINGTON DOS SANTOS BAGA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 DESPACHO 1) A partir da análise dos autos, verifica-se a existência de vício que po ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5006651-09.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 14:28Determinada a emenda à inicial
10/03/2026, 16:23Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:40Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:14Distribuído por sorteio
24/02/2026, 15:10Documentos
Decisão
•19/03/2026, 14:28
Decisão
•10/03/2026, 16:23
Documento de comprovação
•24/02/2026, 15:10