5011144-13.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

JULIO CESAR PARAISO FILHO

CPF 152.***.***-47

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VACCARI CASSIANO SILVA

OAB/ES 20277•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR PARAISO FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JULIO CESAR PARAISO FILHO AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. C Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011144-13.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:27

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PARAISO FILHO - CPF: 152.302.677-47 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 15:34

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

15/10/2025, 12:15

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 14:27

Acórdão

•16/03/2026, 15:34

Relatório

•03/12/2025, 17:00

Decisão - Mandado

•18/07/2025, 18:22

Petição (outras) em PDF

•17/07/2025, 12:16