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5000588-18.2024.8.08.0054
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.161,66
Orgao julgador
Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO
Processos relacionados
Partes do Processo
ENZO GABRIEL FREITAS FORTUNA LIRIO
CPF 202.***.***-08
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
LIETE VOLPONI FORTUNA
OAB/ES 7180•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2026, 22:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/04/2026, 22:57Transitado em Julgado em 16/04/2026 para E. G. F. F. L. - CPF: 202.247.667-08 (APELANTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (APELADO).
26/04/2026, 22:57Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 13:47Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 14:30Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 14:30Conhecido o recurso de E. G. F. F. L. - CPF: 202.247.667-08 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2026, 14:47Juntada de certidão - julgamento
11/03/2026, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 13:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 16:24Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 17:22Documentos
Acórdão
•19/03/2026, 14:30
Acórdão
•17/03/2026, 14:47
Relatório
•04/02/2026, 17:22
Petição (outras)
•15/08/2025, 12:18
Sentença
•12/08/2025, 22:23
Despacho
•29/10/2024, 12:42
Petição (outras)
•22/10/2024, 16:13
Decisão
•02/10/2024, 13:55