0031786-30.2019.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

RAPHAEL RIBEIRO ARAUJO

CPF 134.***.***-10

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

THAIS OLIVEIRA NEGRIS

CPF 136.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS OLIVEIRA NEGRIS

OAB/ES 23866•Representa: ATIVO

KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ

OAB/ES 14806•Representa: ATIVO

DAYANNE MOURA ENDLICH

OAB/ES 34150•Representa: ATIVO

HANA FERBER COREZZI FERRER PINHEIRO

OAB/PE 45093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL RIBEIRO ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:02

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAPHAEL RIBEIRO ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Visto Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0031786-30.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 31/10/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO), RAPHAEL RIBEIRO ARAUJO - CPF: 134.170.287-10 (REQUERENTE) e THAIS OLIVEIRA NEGRIS - CPF: 136.221.947-90 (TERCEIRO INTERESSADO).

06/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:28

Sentença

•11/09/2025, 14:57

Sentença

•09/09/2025, 16:28

Despacho

•20/05/2025, 15:31

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Despacho

•12/05/2025, 18:05

Despacho

•30/04/2025, 10:09

Despacho

•21/07/2024, 15:34

Decisão

•18/04/2024, 19:46

Despacho

•27/06/2023, 09:10

Despacho

•10/03/2023, 07:17