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5010012-34.2026.8.08.0048
Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.082,20
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MARLENE CARDOSO LOIOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - ES15965, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de id. e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010012-34.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora (por qualquer meio hábil) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE Endereço: DONA TEREZA CRISTINA, 179, AP 1005 A, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-167 Nome: MARLENE CARDOSO LOIOLA Endereço: Rua Dona Tereza Cristina, 179, 0902-D, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-167
23/04/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 18:08Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 18:08Homologada a Transação
22/04/2026, 18:07Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 14:25, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
22/04/2026, 11:37Conclusos para julgamento
22/04/2026, 11:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2026, 03:23Juntada de certidão
31/03/2026, 03:23Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 13:58Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 17:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 Executado(a): EX ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5010012-34.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
19/03/2026, 14:49Expedição de Comunicação via central de mandados.
19/03/2026, 14:13Documentos
Sentença
•22/04/2026, 18:07
Sentença
•22/04/2026, 18:07
Despacho
•19/03/2026, 14:13
Despacho
•19/03/2026, 14:13