0002077-38.2020.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.402,35

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO MARTINS SANTOS

CPF 005.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE JESUS CAETANO

OAB/ES 30739•Representa: ATIVO

LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB/ES 31300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PEDRO MARTINS SANTOS - CPF: 005.221.827-98 (REQUERENTE).

27/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:07

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO MARTINS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LILIANE APARECIDA SANTOS - ES31300, WAGNER DE JESUS CA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0002077-38.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:49

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/02/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de PEDRO MARTINS SANTOS - CPF: 005.221.827-98 (REQUERENTE).

04/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:27