0703452-62.2007.8.08.0024

Reintegracao Manutencao De PosseProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2007

Valor da Causa

R$ 298.138,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MARIA AMELIA CHAGAS MARRANE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 15278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO PRECÁRIA POR PARTICULAR. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Maria Amélia Chagas Marrane contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento à apelação cível por ela interposta, mantendo a sentença de procedência em ação de reintegração de posse movida pelo Município. A embargante alega omissão

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERENTE).

15/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 14:37

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2023, 12:37

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 19:06

Despacho

•05/06/2023, 18:05