5007407-18.2026.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR ARAUJO IGLESIAS

OAB/ES 43087•Representa: PASSIVO

MAYARA VIEIRA DUARTE

OAB/ES 32988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:52

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2026, 16:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:28

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 13:23

Juntada de Alvará de Soltura

29/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:31

Documentos

Despacho - Mandado

•04/05/2026, 14:01

Petição (outras)

•29/04/2026, 16:33

Sentença

•29/04/2026, 12:31

Sentença

•29/04/2026, 12:31

Despacho

•23/04/2026, 12:57

Despacho

•23/04/2026, 12:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/04/2026, 13:47

Despacho - Mandado

•19/03/2026, 12:59

Decisão

•12/03/2026, 13:55

Decisão - Mandado

•11/03/2026, 15:47

Outros documentos

•11/03/2026, 15:15

Decisão

•04/03/2026, 19:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/03/2026, 14:33