5013979-24.2025.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOAO PEREIRA FILHO

CPF 102.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Publicado Edital - Citação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013979-24.2025.8.08.0048. Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: JOAO PEREIRA FILHO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: FILHO DE Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

19/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:27

Processo Inspecionado

12/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 13:27

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:27

Decisão - Mandado

•01/07/2025, 16:04