5027691-18.2024.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MAURO ALVES BOURGUIGNON

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GROBERIO

OAB/ES 36492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para MARCELO DE CRIGNIS BRASIL (VÍTIMA), MAURO ALVES BOURGUIGNON (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/04/2026, 15:19

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MAURO ALVES BOURGUIGNON em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:21

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5027691-18.2024.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MAURO ALVES BOURGUIGNON Advogado do(a) AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO GROBERIO - ES36492 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:26

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

09/02/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:17

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 17:21

Sentença

•09/02/2026, 08:18

Despacho

•25/11/2024, 17:32