0001587-78.2018.8.08.0050

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

REAL CAFE SOLUVEL DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 7029•Representa: PASSIVO

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de REAL CAFE SOLUVEL DO BRASIL S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:22

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: REAL CAFE SOLUVEL DO BRASIL S.A, MUNICIPIO DE VIANA, ESTADO DO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 0001587-78.2018.8.08.0050 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:04

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/08/2025, 09:46

Decisão

•09/06/2025, 12:00

Despacho

•23/01/2025, 18:06

Despacho

•04/12/2024, 13:41

Despacho

•29/11/2024, 20:01

Despacho

•27/09/2024, 16:31

Decisão

•08/05/2024, 16:30

Despacho

•18/09/2023, 16:46