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0000279-30.2016.8.08.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jaguaré - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
ANTONIO JUNIOR CRUZ DA SILVA
ANTONIO JUNIOR CRUZ DA SILVA
Advogados / Representantes
NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE
OAB/ES 36964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA QUANDO HÁ OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS HARMÔNICAS E COERENTES. REAÇÃO ARMADA DOS AGENTES CONTRA A GUARNIÇÃO POLICIAL. COMPROVADA POTENCIALIDADE LESIVA. ÔNUS DA DEFESA (ART. 156, CPP) NÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelaç
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/06/2025, 13:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/06/2025, 13:12Expedição de Certidão.
30/06/2025, 13:11Juntada de certidão
01/04/2025, 13:06Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 15:00Conclusos para despacho
02/12/2024, 17:26Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2024, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 13:39Juntada de Petição de apelação
26/09/2024, 10:58Juntada de Petição de petição (outras)
16/09/2024, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 13:27Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024, 15:56Conclusos para decisão
26/07/2024, 14:09Juntada de certidão
12/03/2024, 14:56Documentos
Despacho
•28/03/2025, 15:00
Decisão
•30/07/2024, 15:56