5013959-80.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoBem de Família LegalDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

BANDES

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FENDES

Terceiro

JULIO CEZAR NERES DE SOUSA CURTY

CPF 114.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TALHATE DE SOUZA

OAB/ES 14151•Representa: ATIVO

OSWALDO MOREIRA FERREIRA

OAB/ES 37889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA. NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DA RESIDÊNCIA FAMILIAR. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A IMÓVEL DIVERSO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO NÃO CUMPRIDO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel ma

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 18:43

Conhecido o recurso de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.145.829/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 19:25

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2026, 19:25

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

15/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 16:49

Relatório

•07/01/2026, 19:25

Despacho

•28/08/2025, 15:36