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5012320-68.2024.8.08.0030
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 44.329,10
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial
Processos relacionados
Partes do Processo
GERUZA MATOS
CPF 108.***.***-39
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
DIRECAO GERAL
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Advogados / Representantes
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO
OAB/GO 30863•Representa: ATIVO
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/ES 37585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de despacho
18/04/2026, 18:30Recebidos os autos
18/04/2026, 18:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA DE OFÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. EFEITO TRANSLATIVO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se a omissão na análise do pleito de inversão do ônus da prova e a falta de apreciação integ
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA DE OFÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. EFEITO TRANSLATIVO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se a omissão na análise do pleito de inversão do ônus da prova e a falta de apreciação integ
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2025, 16:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2025, 16:47Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:28Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025, 01:25Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025, 01:25Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:46Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025, 09:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 15:54Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:54Juntada de Petição de apelação
15/01/2025, 10:14Documentos
Acórdão
•16/03/2026, 15:33
Despacho
•29/08/2025, 22:55
Despacho
•04/04/2025, 17:53
Sentença
•14/01/2025, 14:24
Termo de Audiência com Ato Judicial
•18/11/2024, 08:32
Decisão - Carta
•26/09/2024, 14:19
Decisão - Carta
•19/09/2024, 12:38