0009005-09.2022.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LEONARDO VIEIRA CELANTE

Terceiro

CAMILA MUNIZ MONTEIRO

Terceiro

CAMILA MUNIZ MONTEIRO

CPF 031.***.***-62

Reu

LEONARDO VIEIRA CELANTE

CPF 034.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: PASSIVO

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 27922•Representa: PASSIVO

WILLY DE FRAIPONT

OAB/ES 10894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 12:49

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:55

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/05/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:00

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/04/2026, 18:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:57

Juntada de certidão

01/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

01/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de CAMILA MUNIZ MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA FAHNING em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:55

Certidão

•13/05/2026, 13:55

Sentença

•13/05/2026, 13:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2026, 18:57

Despacho

•02/12/2025, 17:30

Despacho

•29/07/2025, 08:54

Despacho

•08/05/2025, 11:58

Despacho

•23/04/2025, 08:44

Despacho

•25/11/2024, 09:21

Despacho

•09/08/2024, 12:33

Decisão

•18/06/2024, 10:28

Despacho

•18/06/2024, 10:28