5008678-96.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL

CPF 122.***.***-74

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL

OAB/ES 30374•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:07

Juntada de

29/04/2026, 12:06

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES30374 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5008678-96.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES30374 Advogado do(a)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido de ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - CPF: 122.590.167-74 (AUTOR) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO).

19/03/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 11:32

Sentença

•19/03/2026, 12:31

Sentença

•19/03/2026, 12:31

Despacho

•19/09/2025, 15:02