0024159-97.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 466,99

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LURDES MARIA ROSSONI

CPF 493.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AVILA PANTALEAO

OAB/ES 20510•Representa: ATIVO

GISLEINE ROSSONI LIBARDI

OAB/ES 25212•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LURDES MARIA ROSSONI - CPF: 493.472.177-00 (REQUERENTE).

27/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LURDES MARIA ROSSONI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:35

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LURDES MARIA ROSSONI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GISLEINE ROSSONI LIBARDI - ES25212, RAFAEL DE AVILA PA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0024159-97.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 16:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/02/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de LURDES MARIA ROSSONI - CPF: 493.472.177-00 (REQUERENTE).

10/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:55