5000876-55.2025.8.08.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.267,82

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTER VIANNA DOS SANTOS

CPF 118.***.***-51

Autor

JUCELMO MARIANI

CPF 109.***.***-07

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER VIANNA DOS SANTOS

OAB/ES 17909•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de liberação de alvará

08/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0006-65 (REQUERIDO), ESTER VIANNA DOS SANTOS - CPF: 118.924.517-51 (REQUERENTE), JUCELMO MARIANI - CPF: 109.978.607-07 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

07/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de JUCELMO MARIANI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS, JUCELMO MARIANI REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS - ES17909 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000876-55.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS, JUCELMO MARIANI REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS - ES17909 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000876-55.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS, JUCELMO MARIANI REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: ESTER VIANNA DOS SANTOS - ES17909 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000876-55.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:10

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:10

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/02/2026, 22:53

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Petição (outras) em PDF

•07/05/2026, 12:50

Sentença

•03/02/2026, 22:53

Sentença

•05/08/2025, 19:12