0000084-59.2024.8.08.0002

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VALDEMIR DA SILVA AMARAL

CPF 109.***.***-60

Reu

MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA

CPF 094.***.***-76

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELLE VAZ BITTON

OAB/RJ 177543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA - CPF: 094.611.217-76 (VÍTIMA).

07/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 02:45

Juntada de certidão

23/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:50

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEPOL DE ALEGRE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALDEMIR DA SILVA AMARAL Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Tra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000084-59.2024.8.08.0002 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

20/03/2026, 00:00

Documentos

Petição (outras)

•20/03/2026, 16:58

Decisão

•19/03/2026, 17:03

Decisão

•12/02/2026, 13:42

Despacho

•22/09/2025, 15:55

Alvará

•25/09/2024, 18:08

Sentença

•17/09/2024, 11:33

Despacho

•15/07/2024, 18:19