0000260-18.2023.8.08.0020

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

SUYLA MARIA OLIVEIRA LEAL

CPF 138.***.***-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS

OAB/ES 37742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para SUYLA MARIA OLIVEIRA LEAL - CPF: 138.775.037-21 (AUTOR DO FATO).

08/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de SUYLA MARIA OLIVEIRA LEAL em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000260-18.2023.8.08.0020 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: A ADMINISTRACAO PUBLICA AUTOR DO FATO: SUYLA MARIA OLIVEIRA LEAL Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS - ES37742 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) su

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SUYLA MARIA OLIVEIRA LEAL - CPF: 138.775.037-21 (AUTOR DO FATO)

18/03/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

28/02/2026, 01:19

Documentos

Petição (outras)

•20/03/2026, 15:24

Sentença

•18/03/2026, 19:20

Petição (outras)

•30/10/2024, 13:23

Sentença

•21/10/2024, 17:24

Despacho

•03/05/2024, 17:42

Despacho

•27/02/2024, 13:48

Despacho

•21/11/2023, 15:28