0010005-58.2019.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

ALESSANDRO SANTOS BARBOSA

Terceiro

APARECIDA CRISTINA CAMARGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN LUCIA DOS SANTOS

OAB/ES 24465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 23:46

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA REU: APARECIDA CRISTINA CAMARGOS Advogado do(a) REU: LILIAN LUCIA DOS SANTOS - ES24465 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010005-58.2019.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

05/11/2025, 18:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/11/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de Wilton Lima da Mota em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:38

Juntada de Carta Precatória - Intimação

22/10/2025, 17:04

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/11/2025, 18:54

Despacho

•12/09/2025, 16:30

Despacho

•26/07/2025, 18:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2025, 18:18

Despacho

•14/03/2025, 18:01

Despacho

•07/03/2025, 15:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/10/2024, 17:41

Despacho

•16/07/2024, 15:00