0009498-97.2019.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

WILTON LIMA DA MOTA

Terceiro

APARECIDA CRISTINA CAMARGOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN LUCIA DOS SANTOS

OAB/ES 24465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 23:48

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA REU: APARECIDA CRISTINA CAMARGOS Advogado do(a) REU: LILIAN LUCIA DOS SANTOS - ES24465 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0009498-97.2019.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

27/11/2025, 16:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 12:36

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:39

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/11/2025, 18:47

Despacho

•12/09/2025, 16:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/09/2025, 14:40

Despacho

•10/07/2025, 11:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/06/2025, 07:12

Despacho

•12/05/2025, 19:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/03/2025, 19:14

Despacho

•31/01/2025, 16:56

Despacho

•29/05/2024, 12:06