5008275-46.2022.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.402,33

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ELAINE VIEIRA COSTA

CPF 126.***.***-58

Autor

OCILENE CARVALHO DE SOUZA

CPF 081.***.***-31

Autor

DARCYMERI DONDONI

CPF 071.***.***-01

Autor

IRENI ALVES DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-48

Autor

KARLA BEATRIZ DOS ANJOS ROSA

CPF 031.***.***-56

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 10569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:54

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DARCYMERI DONDONI, ELAINE VIEIRA COSTA, IRENI ALVES DE OLIVEIRA, KARLA BEATRIZ DOS ANJOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5008275-46.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:17

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:33

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:33

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:33

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:33

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (EXECUTADO).

02/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de OCILENE CARVALHO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Documentos

Petição (outras)

•27/05/2025, 12:18

Sentença - Carta

•14/02/2025, 11:49

Decisão

•03/10/2023, 14:53

Decisão

•18/07/2022, 17:28

Documento de comprovação

•02/06/2022, 14:57

Documento de comprovação

•02/06/2022, 14:57

Petição inicial (PDF)

•02/06/2022, 14:57