5032206-62.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.062,69

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIVAN ALVES SILVA

CPF 126.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIVAN ALVES SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIVAN ALVES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5032206-62.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIVAN ALVES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5032206-62.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:18

Indeferida a petição inicial

10/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:14

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:20

Despacho

•09/09/2025, 19:36