5009347-36.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.217,40

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

DAYANA TONON

CPF 127.***.***-22

Autor

UNIMED VITORIA

Terceiro

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELA DOS SANTOS AMARAL FARIA

OAB/ES 38618•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS

OAB/ES 25460•Representa: PASSIVO

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES 15067•Representa: PASSIVO

ENRICO SANTOS CORREA

OAB/ES 9210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para DAYANA TONON - CPF: 127.485.157-22 (AGRAVANTE) e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (AGRAVADO).

18/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de DAYANA TONON em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DAYANA TONON AGRAVADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTICORPO MONOCLONAL (GALCANEZUMABE – EMGALITY) PARA TRATAMENTO DE CEFALÉIA EM SALVAS E MIGRÂNEA CRÔNICA REFRATÁRIA. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. TRATAMENTO SOB SUPERVISÃO MÉDICA. NATUREZA AMBULATORIAL. RECUSA INDEVIDA. R Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009347-36.2024.8.08.0000

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DAYANA TONON AGRAVADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTICORPO MONOCLONAL (GALCANEZUMABE – EMGALITY) PARA TRATAMENTO DE CEFALÉIA EM SALVAS E MIGRÂNEA CRÔNICA REFRATÁRIA. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. TRATAMENTO SOB SUPERVISÃO MÉDICA. NATUREZA AMBULATORIAL. RECUSA INDEVIDA. R Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009347-36.2024.8.08.0000

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:19

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:19

Negado seguimento a Recurso de DAYANA TONON - CPF: 127.485.157-22 (AGRAVANTE)

17/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:22

Relatório

•11/12/2025, 09:58

Decisão

•10/03/2025, 14:21

Decisão

•29/07/2024, 17:39

Decisão

•29/07/2024, 11:47

Documento de comprovação

•17/07/2024, 02:06