5049456-20.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.174,22

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SIMONE LOBAK VIANA LIMA

CPF 079.***.***-92

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITIEL JOSE RIBEIRO

OAB/ES 14072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE LOBAK VIANA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ITIEL JOSE RIBE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049456-20.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de SIMONE LOBAK VIANA LIMA em 19/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

08/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 31/10/2025.

08/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 18:03

Expedição de Intimação Diário.

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:53

Decisão

•19/03/2026, 16:53

Sentença

•26/10/2025, 13:45

Sentença

•26/10/2025, 13:45

Despacho

•26/03/2025, 14:03

Despacho

•17/01/2025, 17:24