5025843-34.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.129,93

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JAQUELINE TURI CUZZUOL DE PAULA

CPF 043.***.***-28

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CASAGRANDE

OAB/ES 38249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE TURI CUZZUOL DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BIANCA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5025843-34.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de JAQUELINE TURI CUZZUOL DE PAULA em 19/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:09

Publicado Sentença em 31/10/2025.

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

03/03/2026, 02:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 22:14

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:55

Decisão

•19/03/2026, 16:55

Sentença

•29/10/2025, 10:29

Sentença

•29/10/2025, 10:29

Despacho

•14/07/2025, 15:59

Despacho

•14/07/2025, 15:59