5023740-54.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.785,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA DE BRITO

CPF 110.***.***-77

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:37

Processo Reativado

04/05/2026, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FERNANDA DE BRITO - CPF: 110.254.917-77 (REQUERENTE).

09/04/2026, 14:18

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDA DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023740-54.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 13:57

Decisão

•19/03/2026, 16:56

Decisão

•19/03/2026, 16:56

Sentença

•25/10/2025, 10:43

Sentença

•25/10/2025, 10:43

Despacho

•11/07/2025, 16:34

Despacho

•11/07/2025, 16:34