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5011853-39.2026.8.08.0024
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
JACKSON TADEU RODRIGUES FRANCA
CPF 137.***.***-50
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR SILVA LOPES
OAB/MG 229660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/05/2026, 00:44Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:44Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 19:09Juntada de certidão
23/04/2026, 04:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2026, 04:02Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:38Decorrido prazo de JACKSON TADEU RODRIGUES FRANCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JACKSON TADEU RODRIGUES FRANCA COATOR: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTAD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011853-39.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
23/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
20/03/2026, 17:10Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 17:07Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2026, 17:07Não Concedida a tutela provisória
20/03/2026, 14:24Documentos
Decisão
•20/03/2026, 14:24
Despacho
•19/03/2026, 15:55