5022531-25.2025.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA

CPF 162.***.***-29

Autor

FORUM PERMANENTE DE GUARAPARI

CNPJ 18.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 20:15

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - CPF: 162.238.787-29 (IMPETRANTE).

21/04/2026, 20:15

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

02/04/2026, 06:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA IMPETRADO: FORUM PERMANENTE DE GUARAPARI RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5022531-25.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:46

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - CPF: 162.238.787-29 (IMPETRANTE)

18/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:36

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 17:46

Acórdão

•18/03/2026, 18:11

Relatório

•06/02/2026, 15:58

Decisão

•12/01/2026, 14:21

Decisão

•08/01/2026, 16:21

Petição (outras)

•22/12/2025, 20:34