5000166-71.2026.8.08.0022

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

M SOUZA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ 21.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACU

Terceiro

IBIRACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRACU

Reu

LUCIMAR ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO MACHADO

OAB/ES 12249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:14

Juntada de Decisão

22/04/2026, 11:01

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de pedido de providências

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 00:50

Juntada de certidão

25/03/2026, 00:50

Juntada de certidão

25/03/2026, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 00:49

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Documentos

Certidão - Juntada

•22/04/2026, 11:01

Despacho

•16/04/2026, 17:23

Despacho

•16/04/2026, 17:23

Documento de comprovação

•01/04/2026, 11:28

Documento de comprovação

•01/04/2026, 11:28

Documento de comprovação

•01/04/2026, 11:28

Decisão - Mandado

•19/03/2026, 17:49

Decisão - Mandado

•19/03/2026, 17:49

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:32

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:32

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:32