0004710-96.2013.8.08.0038

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.389.682,58

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

E.J.S.TRANSPORTE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Autor

CENTROESTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-17

Autor

TOSE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-93

Autor

IVAN LAUER

CPF 042.***.***-70

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: ATIVO

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585•Representa: ATIVO

EVALDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/ES 5753•Representa: ATIVO

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409•Representa: ATIVO

FABRICIO PICOLI BRITO

OAB/ES 11143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de CENTROESTE TRANSPORTES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TOSE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCINETE BUGE ZUCATELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de KEDIMA BOONE RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALDECIR BERGER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de E.J.S.TRANSPORTE LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CREUZA JOANN KOSKY em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de IVAN LAUER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: TOSE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., CENTROESTE TRANSPORTES LTDA. – ME E E.J.S. TRANSPORTES LTDA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0004710-96.2013.8.08.0038. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração id 16674095. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:02

Decisão

•02/11/2025, 17:27

Acórdão

•14/10/2025, 13:18

Acórdão

•09/10/2025, 15:40

Decisão

•22/09/2025, 19:28

Despacho

•30/08/2025, 14:21

Relatório

•23/07/2025, 22:33

Despacho

•02/12/2024, 18:14

Despacho

•29/11/2024, 17:29

Despacho

•03/09/2024, 12:26

Despacho

•26/07/2024, 18:01

Decisão

•13/05/2024, 16:46

Decisão

•19/04/2024, 20:38

Despacho

•24/01/2024, 10:10

Despacho

•21/06/2023, 15:23