5004014-35.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 166.923,14

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

EDSON SEBASTIAO SOPRANI

CPF 472.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BRANDAO GOMES

OAB/ES 31328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON SEBASTIAO SOPRANI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:12

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: EDSON SEBASTIAO SOPRANI AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ELAINE BRANDAO GOMES - ES31328-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004014-35.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDSON SEBASTIÃO SOPRANI, em face da decisão pro

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/03/2026, 10:51

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

10/03/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:08

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Documento de comprovação

•09/03/2026, 15:51

Documento de comprovação

•09/03/2026, 15:51